Incertezas travam investimentos e freiam PIB, dizem analistas

Taxa de investimento em 2012 caiu 4%, para 18,1% do PIB.

Aposta é que novas concessões garantam um salto nos investimentos.

Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo

Os vários planos e medidas de estímulo lançados pelo governo brasileiro no último ano não foram capazes de evitar que a indústria e o investimento encerrassem 2012 com seus piores resultados desde a crise internacional. Em uma espécie de ciclo perverso, o desempenho ruim da indústria e o ritmo fraco da economia travam os investimentos em novas instalações e infraestrutura – que a seu turno freiam o PIB e levam a indústria a se retrair ainda mais.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), taxa que apura o que se investe em máquinas, bens duráveis e construção civil, caiu pelo segundo ano consecutivo e ficou em 18,1% do PIB em 2012 (queda de 4%), segundo divulgou nesta sexta-feira (1) o IBGE, o pior percentual desde 2007, quando a participação foi de 17,4% do PIB. Em 2011, a taxa já tinha recuado para 19,3%, ante 19,5% em 2010. Já a indústria fechou 2012 com queda de 0,8% – na indústria da transformação, o tombo foi ainda maior, de 2,5%.

"Chegamos a um ponto em que não dá para saber o vem primeiro: se a indústria cresce pouco porque não tem investimento ou se não tem investimento porque a indústria cresce pouco", diz Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da FGV-SP.

Segundo economistas e analistas ouvidos pelo G1, a incerteza econômica, a instabilidade regulatória, os custos de financiamento, os adiamentos dos leilões de grandes obras de infraestrutura e a falta de garantias quanto à rentabilidade dos projetos estão entre os principais fatores que desestimulam ou retardam os investimentos e, consequentemente, impedem um avanço mais robusto do PIB.

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Investimento abaixo da média mundial
O próprio governo Dilma considera que o ideal seria atingir um percentual de investimento em torno de 25% do PIB. Nas duas últimas décadas, a taxa de investimento tem oscilado entre 15% e 20%. Segundo o IBGE, a ultima vez em que a taxa de investimento superou os 20% foi em 1989, quando o percentual chegou a 26,9%.

Em discurso na última quarta-feira, a presidente Dilma Roussef disse que para ser um país de classe média e elevar a renda per capita, o Brasil precisa elevar sua taxa de investimento. "Nós queremos que a taxa de investimento seja 25%", afirmou a presidente.

Levantamento da consultoria LCA com dados de 54 países, que correspondem a aproximadamente 85% do PIB mundial, mostra que a taxa média de investimento no mundo entre 2002 e 2011 foi de 22,1% do PIB. O Braisil aparece em 50º lugar no ranking, com uma taxa média de 17,3%.

Em países como Índia e Coreia do Sul, essa taxa gira atualmente em torno de 30%. Na China, os investimentos superam a participação de 40%.

Entre os economistas é praticamente consenso que a elevação do volume de investimentos é um dos principais instrumentos para a retomada de aceleração do PIB.

"Para o Brasil crescer de forma consistente, a um ritmo entre 4% e 5%, a taxa de investimento precisa pular pelo menos para uns 23%", afirma Rogério Cesar de Souza, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

“Quanto maior o investimento em capital físico, maior tende a ser o PIB. O governo está tentando destravar os investimentos. Porém, poderia ser mais agressivo, pois há toda uma agenda a ser tirada do banho-maria”, diz Marçal. “O que falta hoje é um ambiente que favoreça os investimentos”.

Entraves
Muitos dos entraves ao aumento do investimento e crescimento da indústria são consenso entre os economistas – e velhos conhecidos dos brasileiros: carga tributária, burocracia, custos trabalhistas. Além de tratar dessas questões, os especialistas apontam também entraves como dificuldades de financiamento de longo prazo, infraestrutura precária, instabilidade das regras, marcada pelas intervenções do governo na economia, a indefinição sobre marcos regulatórios em setores estratégicos e falhas ou falta de garantias nos editais de concessões.

“Há muita liquidez no mundo. A taxa de investimento não cresce no Brasil porque o governo mantém uma política excessivamente intervencionista, que cria insegurança jurídica e incerteza regulatória, o que afasta o investidor”, afirma o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires.

Ele cita como exemplos recentes as discussões em torno dos royalties do petróleo, das concessões de portos e a  intervenção do governo na área de energia, que para baratear as contas impôs uma remuneração menor às concessionárias. “Baixar tarifa em 20% a marretada é o tipo de coisa que assusta o investidor. O governo parece não entender que só existe investimento se tiver lucro. A presidente Dilma quer no fim das contas fazer uma espécie de capitalismo regulado e isso acaba por afastar os grandes investidores”, diz Pires.

Sondagem realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no final de 2012 aponta que 85,4% das empresas pretendem investir em 2013, o que, se efetivado, representará um aumento de 5,2 pontos percentuais frente ao percentual de empresas que investiu em 2012. O percentual, entretanto, é menor que intenção apurada no final de 2011 (86,6%).

Segundo os empresários entrevistados, entre os motivos para a não realização dos investimentos em 2012 estão a reavaliação da demanda ou a elevada ociosidade do parque industrial (assinalados por 34,7%) e o custo do financiamento (24,5%), seguido pela dificuldade de obtenção de crédito (23,6%), dificuldade de obtenção de mão de obra (22,7%), dificuldades com burocracia (18,1%), aumento inesperado no custo previsto (13,4%) e restrições relacionadas ao meio ambiente (7,9%).

A principal razão, no entanto, foi a incerteza econômica, motivo apontado por 44% dos entrevistados.

"O investimento está sempre ligado a expectativas de futuro, e tanto a situação externa como a doméstica não estão tão favoráveis. Tirando o setor de serviços e comércio, o próprio PIB brasileiro não está indo muito bem. O setor produtivo, onde se concentram os investimentos mais pesados, vive uma situação ainda mais delicada, de perda de competitividade, porque muitas empresas também são exportadoras, então tudo isso pesa muito", avalia Souza, do Iedi.

Agenda de concessões
É consenso entre os analistas que o modelo de crescimento sustentado pelo consumo das famílias praticamente se esgotou. O economista-chefe da LCA, Bráulio Borges, destaca que o ano de 2012 foi marcado por uma guinada na política econômica, com o lançamento de medidas "até meio que desesperadas" pró-investimento e pró-competitividade, num reconhecimento de que as medidas de estímulo ao consumo já não estavam surtindo muito efeito na geração de investimentos.

“A palavra que mais descreve a política econômica no ano passado é ‘desespero’, por conta da montanha de medidas lançadas pelo governo para estimular a economia e evitar um PIB ainda menor”, afirma Borges.

“De junho em diante veio toda essa agenda de desoneração da folha e o anúncio de retomada das concessões. A presidente Dilma foi muito pragmática ao reconhecer que o governo sozinho não tem capacidade para fazer toda a infraestrutura que o Brasil precisa”, diz Borges. “É uma agenda positiva e os indicadores mostram que o investimento já começou a crescer no final do ano passado. A intenção do governo é boa, o que falta agora é um pouco mais de cuidado nos editais”, acrescenta.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na terça-feira (26) para investidores em Nova York que o programa brasileiro de concessões em infraestrutura prevê investimentos de US$ 235 bilhões nos próximos anos. Na quarta-feira (27), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que o governoespera crescimento de cerca de 30% no investimento dentro do país nos próximos três anos (entre 2013 e 2016).

Para Adriano Pires, do CBIE, apesar dos sinais de recuperação da economia no 4º trimestre de 2012 e dos leilões de concessões previstos para acontecer neste ano, o atual nível de investimento ainda é insuficiente para garantir um crescimento de cerca de 4% no PIB em 2013, como projeta o governo. “Todo ano o governo começa com a previsão de crescimento entre 3% e 4% e termina entre 1% e 0”, critica o analista.

Infraestrutura precária
Segundo o analista da LCA, o baixo investimento em infraestrutura é o que mais pesa quando se compara os números do Brasil com os de outros países. "Quando se decompõe essa taxa e se analisa somente os investimentos em maquinário, o Brasil fica até acima da média mundial. O problema é que o país está muito abaixo quando se observa os investimentos em construção residencial e infraestrutura", diz Borges.

Levantamento da consultoria mostra que quando se analisa a taxa de investimento apenas sob a ótica de construção e infraestrutura, o Brasil fica no penúltimo lugar no ranking de 54 países, somente à frente da África do Sul, com uma taxa de 7,4% ao passo que a média mundial é de 12,5%.

Na avaliação da LCA, para alcançar uma taxa de investimento mais próxima à média mundial, o Brasil precisa avançar sobretudo nos gastos com infraestrutra, residências, instalações de novas fábricas e lojas do que em máquinas e equipamentos.

Intervenções, atratividade e regras claras
O diretor do CBIE também aponta falhas e engessamento nas concessões abertas pelo governo. “O governo anuncia leilões, mas faz um modelo que ninguém quer, como é o caso do trem-bala, que não sai do papel”, afirma Pires. Após uma série de adiamentos, a previsão agora é que o leilão para a escolha da empresa que fornecerá a tecnologia e será a operadora do primeiro trem-bala brasileiro aconteça no dia 19 de setembro.

Na avaliação de Pires, para oferecer segurança e atratividade aos investidores, o governo não pode querer também ser sócio nas concessões. “No leilão dos aeroportos, o governo colocou a Infraero como sócia e os grandes operadores não apareceram. Agora, nas ferrovias, o governo já está falando que a estatal Valec é quem irá vender toda a capacidade de transporte. Ou seja, mesmo quando o governo não é sócio, há excesso de intervenção”, diz Pires.

Para Marçal, o mais importante é a garantia de rentabilidade para os investidores. "Projetos de infraestrutura exigem um horizonte de 20 a 40 anos. Portanto, é preciso dispor de um arcabouço regulatório e de contratos que garantam a viabilidade destes investimentos", diz.

O economista-chefe da LCA vê como um bom sinal o fato do governo já ter recuado em algumas regras de concessão de rodovias e ferrovias, como prazo de concessão e de financiamento. O governo anunciou também que pode antecipar ao vencedor do leilão de ferrovia 15% do valor global da obra.

"Não vejo problema de desconfiança do investidor estrangeiro em relação ao Brasil. A dificuldade mesmo é conseguir lançar esses projetos com regras bem formuladas e adaptadas a uma realidade mais favorável ao investidor", diz Borges.

Para os analistas, se a desconfiança em relação ao Brasil fosse, de fato, um entrave para investimentos, o país não teria encerrado o ano com uma entrada de US$ 65 bilhões em investimentos estrangeiros diretos, o segundo melhor resultado de toda a série histórica do BC.

"O Brasil continua atrativo e sendo visto como uma economia que promete. O problema é que o que sempre foi um peso e um entrave, como a burocracia e o chamado custo Brasil, agora estão ficando mais evidentes porque o mundo ficou mais competitivo e isso começa a pesar mais na hora de fechar a conta", diz o economista do Iedi.

Já Marçal alerta para a necessidade de retomada de acordos de livre comércio como instrumento de estímulo aos investimentos e ao acesso privilegiado a alguns mercados. "Esta agenda está totalmente parada. O último acordo relevante foi feito com o México e que, por sinal, acabou sendo revisto recentemente", lembra.

Como será 2013?
Apesar da queda de 4% nos investimentos em 2012, a LCA projeta um cenário otimista para 2013 por conta das medidas e novas concessões anunciadas pelo governo ao longo do ano passado.

"As consultas ao BNDES, que funcionam como um termômetro da disposição do empresário, aceleraram de R$ 195,2 bilhões no final de 2011 para R$ 312,3 bilhões em 2012 o que faz a gente apostar num crescimento do investimento próximo a 8% em 2012", afirma Borges.

Outro indicador positivo é que a taxa de investimento registrou crescimento de 0,5% no quarto trimestre de 2012, na comparação com o trimestre anterior, após quatro trimestres seguidos de queda, segundo divulgou nesta sexta-feira o IBGE.

Já o Iedi faz uma previsão mais conservadora. "Nossa projeção é que o PIB irá crescer em torno de 3% e os investimentos uns 4%. Mas isso se der tudo certo, pensando num cenário de reação da indústria e de realização de concessões", diz Souza.

Na análise da LCA, um fator que deverá contribuir para a alta dos investimentos em bens duráveis em 2013 será o PIB agropecuário, cuja expectativa é de expansão de mais de 5% no ano, após a queda de 2,3% em 2012. "As vendas de caminhões e ônibus despencaram cerca de 20% em 2012, com um impacto de 2 pontos percentuais no recuo da taxa de investimento", afirma Borges.

Mas ainda que o governo consiga cumprir em 2013 a sua agenda de novas concessões e o investimento volte a crescer em 2013, a avaliação é que o Brasil só conseguirá ultrapassar a taxa de 20% de participação dos investimentos no PIB e ficar dentro da média mundial a partir de 2015.

"Ultrapassar os 20% só será possível daqui mais 2 ou 3 anos. Uma grande obra de infraestrutura leva um certo tempo para começar e o impacto não é instantâneo. Se tudo correr bem, o governo Dilma deve fechar o mandato com uma taxa de investimento ao redor de 20%, o que depois de deste dois anos de queda já será algo a ser comemorado", avalia Borges.

A avaliação do Iedi também é a que a taxa de investimento não irá superar os 20% até o término do mandato de Dilma. "É razoável pensarmos atingir uns 23% em 2016", diz Souza. "O governo está sensível à questão e tentando usar de todos os instrumentos disponíveis para aumentar o investimento. Ainda que não consiga atingir essa marca, se o governo Dilma criar as condições para que isso possa ocorrer, e tudo muito bem feito, com todas as concessões encaminhadas, já será um grande feito", completa.