Polêmica sobre
a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um
novo marco regulatório para a exploração do óleo no país
Por
Reuters
A presidente Dilma Rousseff promulgou a lei dos royalties do
petróleo depois que o Congresso derrubou na semana passada os vetos sobre a
distribuição dos recursos, afirmou a assessoria do Palácio do Planalto na noite
de quinta-feira (14), abrindo caminho para que a questão seja levada ao STF.
Mais cedo, a Presidência da República recebeu uma mensagem do Congresso
informando sobre a derrubada dos vetos e Dilma tinha até 48 horas a partir do
recebimento para a promulgação da lei que, segundo a assessoria, será publicada
na edição de sexta-feira do Diário Oficial.
Entrará em vigor, portanto, uma nova fórmula de distribuição dos
royalties provenientes da exploração do petróleo que retira parte dos recursos
dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União
para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.
Agora, os Estados produtores, contrários à derrubada do veto, poderão
ingressar com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), discutindo a
aplicação da nova fórmula. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo
anunciaram na semana passada que entrariam com ações diretas de
inconstitucionalidade (Adin) assim que a lei fosse promulgada.
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o
governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no
país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de
partilha e não mais por concessão.
Os parlamentares dos Estados não produtores, ampla maioria no Congresso,
viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre
Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os produtores, mexendo
inclusive nos contratos já em vigor.
Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.
No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à
carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o
que sofreu veto da presidente.
Os vetos
derrubados pelo Congresso no dia 7 de março foram editados por Dilma no fim de
2012. Eles referiam-se principalmente a dispositivos que tratavam da divisão
desses recursos em contratos que estão em operação, o que foi encarado pelo
governo como inconstitucional e motivou até a edição de uma medida provisória.
