Teto
do funcionalismo público passaria de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil.
Proposta ainda precisa passar por duas comissões antes de ir a plenário.
Proposta ainda precisa passar por duas comissões antes de ir a plenário.
Nathalia Passarinho, Do G1, em Brasília
A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (9) reajuste de 20,3% para os ministros do Supremo Tribunal
Federal e para o procurador-geral da República. Pela proposta, o teto do
funcionalismo público passará R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90. De acordo com o
projeto, o reajuste será retroativo a janeiro de 2012.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e
pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara.
Segundo o relator do projeto que amplia o salário dos ministros,
deputado Roberto Santiago (PSD-SP), não haverá aumento real. “Trata-se apenas
da correção inflacionária. Não há aumento real”, afirmou.
O reajuste dos ministros do STF e do procurador-geral da República tem
efeito em cadeia nos salários de juízes e procuradores federais.
O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da proposta de aumento para o
Ministério Público, também defendeu o reajuste. “Desde 2009 que não tem
correção salarial. Então, me pareceu justo. É uma reposição salarial normal,
não tem nada de excepcional”, afirmou.
Emsetembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou o orçamento de
2012 que prevê R$ 614 milhões para o custeio da Corte. O orçamento previa
aumento de 14,79% dos salários dos ministros da Corte, que passariam dos atuais
R$ 26.725 para R$ 30.677.
Posteriormente foi enviado um segundo projeto ao Congresso que incluia
um reajuste adicional de 4,8% nos salários. A Comissão de Trabalho da Câmara
aprovou as duas propostas.
A questão do reajuste do Judiciário já gerou atritos entre o Supremo
Tribunal Federal e o Executivo. Quando a proposta de reajuste de 14,79% foi
apresentada pelo STF, no meio do ano passado, a presidente Dilma Rousseff
afirmou que não havia dinheiro para pagar o aumento.
A previsão de impacto orçamentário do aumento em 2012 era de R$ 7,7
bilhões. Naquela ocasião, o governo defendia um esforço para cortar gastos por
causa da crise econômica mundial.
O então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso,
criticou a posição do Palácio do Planalto, o que provocou um mal estar entre
Executivo e Judiciário.
Na noite desta terça (8), o atual presidente do STF, Carlos Ayres
Britto, disse que vai "sair a campo" pelo reajuste para servidores e
magistrados do Judiciário. A declaração foi dada após encontro de Britto com os
presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e o
ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na
noite de terça-feira (8).
"A situação não é boa, porque os vencimentos dos servidores vêm
perdendo atratividade", afirmou o presidente. "Com isso, o Judiciário
sofre um processo de desprofissionalização, com perda de quadros para outras
carreiras mais atrativas financeiramente", afirmou Britto.
